Consumindo a API pública do PJe Comunica em PHP

Integrar sistemas PHP com a API pública do PJe Comunica pode ser uma solução útil para automatizar consultas de publicações, comunicações processuais e informações disponibilizadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, também conhecido como DJEN.

Neste guia, vamos mostrar uma estrutura prática para consumir a API pública do PJe Comunica em PHP, usando boas práticas como cliente HTTP, timeout, tratamento de erros, validação da resposta, logs e organização do código para uso em sistemas reais.

O que é o PJe Comunica?

O PJe Comunica é uma plataforma relacionada às comunicações processuais do ecossistema do Processo Judicial Eletrônico. Por meio dela, é possível consultar publicações e comunicações disponibilizadas por tribunais participantes.

Para empresas, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, esse tipo de integração pode reduzir trabalho manual, melhorar o acompanhamento de publicações e permitir a criação de alertas internos para advogados, clientes ou equipes administrativas.

Quando faz sentido consumir a API do PJe Comunica?

A integração com a API pública do PJe Comunica pode ser aplicada em diferentes cenários. O uso mais comum é a criação de rotinas automatizadas para consultar publicações e processar os dados dentro de um sistema próprio.

• Monitoramento de publicações por tribunal e data;
• Consulta automatizada de cadernos do DJEN;
• Criação de alertas para advogados e departamentos jurídicos;
• Importação de publicações para sistemas internos;
• Integração com softwares jurídicos desenvolvidos em PHP;
• Armazenamento estruturado de publicações em banco de dados;
• Conferência automática de comunicações processuais.

Cuidados antes de iniciar a integração

Antes de colocar qualquer integração em produção, é importante consultar a documentação oficial da API. Nem todo endpoint documentado é necessariamente público para qualquer aplicação externa. Alguns recursos podem exigir autenticação ou estar disponíveis apenas para tribunais e órgãos autorizados.

Também é importante evitar chamadas excessivas, tratar falhas corretamente e registrar logs de execução. Uma integração jurídica mal implementada pode gerar duplicidade, perda de dados ou dificuldade de auditoria.

• Consulte a documentação oficial antes de implementar;
• Use timeout nas requisições HTTP;
• Valide o status HTTP retornado;
• Verifique se a resposta é um JSON válido;
• Registre logs de sucesso e erro;
• Evite consultas repetidas em curto intervalo;
• Implemente controle de duplicidade;
• Armazene somente os dados necessários.

Instalando o Guzzle no projeto PHP

Embora seja possível consumir APIs usando cURL puro, em projetos PHP modernos é comum utilizar o Guzzle, um cliente HTTP bastante usado no ecossistema PHP.

Para instalar o Guzzle, execute o comando abaixo na raiz do projeto:

composer require guzzlehttp/guzzle

Depois da instalação, já é possível criar uma classe própria para centralizar as chamadas à API do PJe Comunica.

Criando um cliente PHP para consultar a API

Uma boa prática é encapsular a comunicação com a API em uma classe separada. Dessa forma, o restante do sistema não precisa conhecer detalhes como URL base, headers, timeout e tratamento de exceções.

<?php

require __DIR__ . '/vendor/autoload.php';

use GuzzleHttp\Client;
use GuzzleHttp\Exception\RequestException;

class PjeComunicaClient
{
    private Client $http;

    public function __construct(
        private string $baseUrl = 'https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1'
    ) {
        $this->http = new Client([
            'base_uri' => rtrim($this->baseUrl, '/') . '/',
            'timeout'  => 60,
            'headers'  => [
                'Accept' => 'application/json',
                'User-Agent' => 'SistemaPHP/1.0',
            ],
        ]);
    }

    public function get(string $endpoint, array $query = []): array
    {
        try {
            $response = $this->http->get(ltrim($endpoint, '/'), [
                'query' => $query,
            ]);

            $statusCode = $response->getStatusCode();
            $body = (string) $response->getBody();

            if ($statusCode < 200 || $statusCode >= 300) {
                throw new RuntimeException("Resposta inesperada da API. HTTP {$statusCode}");
            }

            $json = json_decode($body, true);

            if (json_last_error() !== JSON_ERROR_NONE) {
                throw new RuntimeException('A resposta da API não é um JSON válido.');
            }

            return $json;
        } catch (RequestException $e) {
            $mensagem = $e->getMessage();

            if ($e->hasResponse()) {
                $mensagem .= ' | Resposta: ' . (string) $e->getResponse()->getBody();
            }

            throw new RuntimeException('Erro ao consultar a API do PJe Comunica: ' . $mensagem);
        }
    }
}

Esse modelo deixa o código mais limpo e facilita futuras alterações. Caso a URL base mude ou seja necessário adicionar autenticação em algum endpoint específico, a alteração pode ser feita em apenas um ponto da aplicação.

Exemplo de consulta usando PHP

Com o cliente criado, você pode consultar endpoints públicos da API conforme a documentação oficial. O exemplo abaixo demonstra uma chamada genérica, em que o endpoint e os parâmetros devem ser ajustados de acordo com o recurso desejado.

<?php

$client = new PjeComunicaClient();

try {
    $resultado = $client->get('endpoint-publico', [
        'dataDisponibilizacaoInicio' => '2026-06-01',
        'dataDisponibilizacaoFim'    => '2026-06-15',
        'siglaTribunal'              => 'TJSP',
    ]);

    echo '<pre>';
    print_r($resultado);
    echo '</pre>';
} catch (RuntimeException $e) {
    error_log($e->getMessage());

    echo 'Não foi possível consultar a API neste momento.';
}

O nome do endpoint e os parâmetros precisam ser conferidos na documentação oficial da API, pois podem variar conforme o tipo de consulta desejado. O mais importante é manter a estrutura preparada para lidar com respostas válidas, erros e indisponibilidades temporárias.

Tratando erros de forma adequada

Ao consumir uma API pública, é necessário assumir que falhas podem acontecer. A API pode estar indisponível, a conexão pode expirar, o endpoint pode retornar erro ou a resposta pode vir em formato diferente do esperado.

Por isso, a aplicação deve tratar pelo menos os seguintes cenários:

• Timeout: quando a API demora demais para responder;
• Erro 400: quando os parâmetros enviados estão incorretos;
• Erro 401 ou 403: quando o endpoint exige autorização;
• Erro 404: quando o endpoint não existe ou foi alterado;
• Erro 500: quando ocorre falha no servidor da API;
• JSON inválido: quando a resposta não pode ser processada;
• Resposta vazia: quando não há dados para retornar.

Criando logs para auditoria

Em integrações com sistemas jurídicos, os logs são fundamentais. Eles ajudam a identificar quando uma consulta foi realizada, qual endpoint foi chamado, quais parâmetros foram utilizados e se a execução terminou com sucesso ou erro.

<?php

function registrarLogApi(string $mensagem, array $contexto = []): void
{
    $linha = date('Y-m-d H:i:s') . ' - ' . $mensagem;

    if (!empty($contexto)) {
        $linha .= ' - ' . json_encode($contexto, JSON_UNESCAPED_UNICODE);
    }

    $diretorio = __DIR__ . '/logs';

    if (!is_dir($diretorio)) {
        mkdir($diretorio, 0755, true);
    }

    file_put_contents(
        $diretorio . '/pje-comunica.log',
        $linha . PHP_EOL,
        FILE_APPEND
    );
}

Além de facilitar o suporte técnico, os logs ajudam a comprovar o comportamento da integração e permitem reprocessar consultas em caso de falha.

Exemplo de rotina para execução automática

Em muitos projetos, a consulta à API do PJe Comunica não é feita manualmente, mas sim por uma rotina agendada. Essa rotina pode ser executada por cron, buscar publicações recentes e salvar os dados em banco de dados.

<?php

require __DIR__ . '/vendor/autoload.php';
require __DIR__ . '/PjeComunicaClient.php';

$client = new PjeComunicaClient();

$tribunais = ['TJSP', 'TRF3'];
$dataInicio = date('Y-m-d');
$dataFim = date('Y-m-d');

foreach ($tribunais as $tribunal) {
    try {
        registrarLogApi('Iniciando consulta ao PJe Comunica', [
            'tribunal' => $tribunal,
            'data_inicio' => $dataInicio,
            'data_fim' => $dataFim,
        ]);

        $resultado = $client->get('endpoint-publico', [
            'dataDisponibilizacaoInicio' => $dataInicio,
            'dataDisponibilizacaoFim'    => $dataFim,
            'siglaTribunal'              => $tribunal,
        ]);

        // Aqui você pode salvar o retorno no banco de dados.
        // Também é possível enviar os dados para uma fila de processamento.

        registrarLogApi('Consulta finalizada com sucesso', [
            'tribunal' => $tribunal,
            'total_registros' => is_array($resultado) ? count($resultado) : 0,
        ]);
    } catch (RuntimeException $e) {
        registrarLogApi('Erro ao consultar PJe Comunica', [
            'tribunal' => $tribunal,
            'erro' => $e->getMessage(),
        ]);
    }
}

No Linux, essa rotina pode ser configurada no cron da seguinte forma:

0 7 * * 1-5 /usr/bin/php /caminho/do/projeto/consultar-pje-comunica.php >> /var/log/pje-comunica-cron.log 2>&1

O exemplo acima executa a consulta às 7h da manhã, de segunda a sexta-feira. O horário deve ser ajustado conforme a necessidade da aplicação e a disponibilidade das publicações.

Como evitar publicações duplicadas

Um problema comum em integrações com publicações jurídicas é a duplicidade. Se a rotina for executada mais de uma vez no mesmo dia, a mesma publicação pode ser importada repetidamente.

Uma solução simples é gerar um hash com base nos principais campos da publicação, como tribunal, data, número do processo, conteúdo e identificador retornado pela API.

<?php

function gerarHashPublicacao(array $publicacao): string
{
    $base = [
        $publicacao['tribunal'] ?? '',
        $publicacao['dataDisponibilizacao'] ?? '',
        $publicacao['numeroProcesso'] ?? '',
        $publicacao['texto'] ?? '',
    ];

    return hash('sha256', implode('|', $base));
}

Esse hash pode ser salvo no banco de dados com uma restrição de unicidade. Assim, mesmo que a rotina rode novamente, o sistema evita gravar a mesma publicação duas vezes.

Salvando os dados em banco de dados

Para uso em produção, o ideal é armazenar as publicações em uma tabela própria. A estrutura pode variar conforme o sistema, mas alguns campos costumam ser úteis.

• ID interno da publicação;
• Tribunal de origem;
• Data de disponibilização;
• Número do processo;
• Texto da publicação;
• Hash de controle;
• JSON original retornado pela API;
• Data e hora da importação;
• Status de processamento.

Guardar o JSON original pode ser útil para auditoria e reprocessamento. Porém, é importante avaliar o volume de dados e as regras internas de retenção.

Boas práticas para ambientes de produção

Uma integração com a API pública do PJe Comunica deve ser pensada como um serviço interno da aplicação. Isso significa que ela precisa ter controle de execução, logs, tratamento de erro e capacidade de reprocessamento.

• Centralize a comunicação com a API em uma classe ou serviço;
• Use timeout e limite de tentativas;
• Registre logs de cada execução;
• Controle publicações já importadas;
• Crie uma fila para processar grandes volumes;
• Evite fazer consultas diretamente a partir de páginas acessadas pelo usuário;
• Monitore falhas recorrentes;
• Documente os endpoints utilizados;
• Crie testes para validar o formato das respostas esperadas.

Integração com Laravel, CodeIgniter e sistemas legados

O exemplo deste guia foi feito em PHP puro para facilitar o entendimento, mas a mesma lógica pode ser aplicada em frameworks como Laravel e CodeIgniter.

No Laravel, o ideal é criar um Service para comunicação com a API, Jobs para processamento assíncrono e Scheduler para execução recorrente. Já no CodeIgniter, a integração pode ser organizada em Services, Libraries ou Commands, dependendo da versão utilizada.

Em sistemas PHP legados, o mais importante é evitar que a lógica de integração fique espalhada em várias telas. Mesmo em projetos antigos, é possível criar uma classe isolada para concentrar a comunicação com o PJe Comunica.

Cuidados com LGPD e dados processuais

Mesmo quando os dados são públicos, é importante tratar informações processuais com responsabilidade. Sistemas que armazenam publicações jurídicas devem observar finalidade, controle de acesso, segurança da informação e política de retenção.

Também é recomendável limitar o acesso às informações apenas aos usuários autorizados, registrar auditoria de consulta e evitar exposição desnecessária de dados pessoais em telas públicas ou relatórios externos.

Conclusão

Consumir a API pública do PJe Comunica em PHP é uma tarefa relativamente simples do ponto de vista técnico, mas exige cuidado quando a integração será usada em produção. É necessário tratar erros, controlar duplicidade, registrar logs, respeitar a documentação oficial e organizar bem o código.

Com uma implementação bem planejada, a API pode servir como base para sistemas de monitoramento jurídico, robôs de publicações, painéis internos, ferramentas de alerta e integrações com softwares jurídicos desenvolvidos em PHP.

Se a sua empresa precisa integrar sistemas PHP com o PJe Comunica, DJEN, APIs públicas, tribunais, rotinas automatizadas ou sistemas jurídicos, a Saldaris Consultoria pode apoiar no diagnóstico, desenvolvimento, implantação e manutenção da solução.