Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

SALDARIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Versão 2.0
Última atualização: 11 de agosto de 2026

1. Objetivo e Escopo

A SALDARIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.087.487/0001-67, doravante denominada SALDARIS, está comprometida com a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações tratadas no âmbito de suas atividades.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo conferir transparência sobre as práticas adotadas pela SALDARIS em relação à coleta, recepção, utilização, acesso, armazenamento, processamento, compartilhamento, transferência, retenção e eliminação de dados pessoais.

Esta Política aplica-se, conforme o caso:

aos websites e páginas institucionais mantidos pela SALDARIS;
aos sistemas, aplicações e plataformas de software disponibilizados pela SALDARIS;
aos serviços de software como serviço (SaaS);
aos serviços de hospedagem, infraestrutura, processamento e armazenamento de dados;
aos serviços de suporte técnico, consultoria e desenvolvimento de software;
à comercialização e revenda de softwares, licenças e serviços de terceiros;
às relações comerciais com clientes, fornecedores, parceiros e representantes;
aos serviços prestados a empresas privadas, órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades da Administração Pública;
e às demais atividades que envolvam tratamento de dados pessoais pela SALDARIS.

O tratamento de dados será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), suas alterações, regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais normas aplicáveis.

Esta Política possui caráter geral. Determinados produtos, sistemas, serviços ou contratos poderão possuir avisos de privacidade, contratos, termos de uso, acordos de tratamento de dados ou regras específicas.

Havendo disposição específica aplicável a determinado serviço ou operação de tratamento, o instrumento específico deverá ser considerado conjuntamente com esta Política e prevalecerá quanto às particularidades daquela operação, sempre respeitada a legislação aplicável e os direitos dos titulares.

2. Papel da SALDARIS no Tratamento de Dados

A posição da SALDARIS como agente de tratamento depende da relação estabelecida, das circunstâncias concretas do tratamento e das decisões efetivamente exercidas sobre os dados.

2.1. SALDARIS como Controladora

A SALDARIS atuará como controladora quando lhe competir decidir sobre as finalidades e os principais elementos do tratamento de dados pessoais.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, no tratamento de dados relacionados:

aos seus clientes e potenciais clientes;
aos representantes e contatos de pessoas jurídicas;
aos fornecedores e parceiros;
aos usuários dos canais institucionais da SALDARIS;
a solicitações comerciais;
ao faturamento e à administração contratual;
aos canais de suporte e atendimento;
às atividades institucionais e administrativas;
à segurança de seus próprios sistemas;
ao marketing institucional, quando aplicável;
e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias próprias da SALDARIS.

2.2. SALDARIS como Operadora

Na prestação de serviços de desenvolvimento de software, hospedagem, processamento de dados, SaaS, infraestrutura, suporte técnico, e-mail, armazenamento, manutenção de sistemas ou outras soluções contratadas por clientes públicos ou privados, a SALDARIS poderá atuar como operadora de dados pessoais.

Nessas situações, os dados são tratados pela SALDARIS em nome do respectivo cliente, que normalmente exercerá a função de controlador e será responsável por determinar as finalidades e as bases legais aplicáveis ao tratamento.

A SALDARIS realizará o tratamento de acordo com:

as instruções lícitas fornecidas pelo controlador;
o contrato celebrado;
o edital, termo de referência ou instrumento equivalente, quando aplicável;
eventual acordo específico de tratamento de dados;
e a legislação e regulamentação aplicáveis.

Os dados pessoais tratados exclusivamente pela SALDARIS na condição de operadora não serão utilizados para finalidades próprias incompatíveis com as instruções do respectivo controlador.

2.3. Operadores, fornecedores e suboperadores

A SALDARIS poderá contratar terceiros para atividades necessárias à execução dos serviços, incluindo fornecedores de:

datacenter e infraestrutura;
computação em nuvem;
armazenamento;
cópias de segurança;
segurança da informação;
monitoramento;
telecomunicações;
envio de e-mails e mensagens;
suporte técnico;
processamento;
serviços de software;
sistemas de faturamento e gestão;
e outras atividades auxiliares.

Quando esses terceiros realizarem tratamento de dados pessoais em apoio às atividades desempenhadas pela SALDARIS, serão adotadas medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza da operação e com as obrigações aplicáveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

3. Categorias de Dados Tratados

As categorias de dados tratados pela SALDARIS dependem da relação existente com o titular e do serviço utilizado.

3.1. Dados cadastrais e de contato

nome;
endereço de e-mail;
telefone;
CPF;
data de nascimento;
endereço;
cargo ou função;
empresa ou órgão ao qual o titular está vinculado;
e demais informações necessárias ao cadastro, atendimento ou relacionamento.

Também poderão ser tratadas informações empresariais, tais como razão social, CNPJ e dados cadastrais da pessoa jurídica, ainda que tais informações não constituam, por si só, dados pessoais.

3.2. Dados comerciais, administrativos e contratuais

Poderão ser tratados dados relacionados a:

propostas comerciais;
contratos;
licenças de software;
pedidos;
faturamento;
histórico de relacionamento;
solicitações de suporte;
comunicações mantidas com a SALDARIS;
e registros necessários à execução e administração dos serviços contratados.

3.3. Dados técnicos e registros de utilização

Os sites, sistemas e serviços poderão gerar automaticamente informações técnicas, tais como:

endereço IP;
data e hora de acesso;
registros de autenticação;
logs de aplicação;
informações de navegador;
sistema operacional;
identificadores técnicos;
registros de sessão;
eventos relacionados à segurança;
ações realizadas nos sistemas;
e informações técnicas necessárias ao funcionamento, diagnóstico, auditoria
e proteção dos serviços.

3.4. Dados fornecidos em atendimentos e suporte técnico

Quando um usuário, cliente ou representante solicita suporte, poderá fornecer informações adicionais, arquivos, capturas de tela, mensagens, registros técnicos ou outros conteúdos necessários à solução do atendimento.

A SALDARIS recomenda que sejam enviados apenas os dados estritamente necessários à finalidade do chamado.

3.5. Dados tratados em sistemas de clientes

Os sistemas operados pela SALDARIS poderão armazenar dados inseridos diretamente por seus clientes ou usuários autorizados.

A natureza dessas informações dependerá da finalidade específica de cada sistema e poderá incluir categorias de dados não relacionadas às atividades comerciais próprias da SALDARIS.

Nessas situações, quando atuar como operadora, a SALDARIS tratará os dados conforme as instruções e finalidades determinadas pelo respectivo controlador.

4. Origem dos Dados

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

diretamente do titular;
por meio de formulários, cadastros ou solicitações;
durante a celebração ou execução de contratos;
através de contatos comerciais e atendimentos;
automaticamente durante a utilização de sites e sistemas;
por intermédio de empresas ou órgãos contratantes;
por usuários devidamente autorizados pelo controlador;
ou por outros meios legítimos e compatíveis com a finalidade do tratamento.

Quando a SALDARIS atuar como operadora, os dados poderão ser recebidos diretamente do controlador ou inseridos nos sistemas por pessoas por ele autorizadas.

5. Finalidades e Bases Legais

Quando atuar como controladora, a SALDARIS realizará o tratamento apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a relação existente com o titular.

Entre as finalidades poderão estar:

prestar os serviços contratados;
executar contratos e procedimentos preliminares;
cadastrar e autenticar usuários;
prestar suporte técnico;
implantar e manter sistemas;
emitir documentos fiscais e realizar faturamento;
atender solicitações de clientes;
administrar contratos e relacionamento comercial;
disponibilizar licenças de software;
proteger sistemas, usuários e infraestrutura;
detectar e prevenir fraudes, abusos e incidentes;
manter registros necessários à segurança e auditoria;
cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
melhorar produtos, sistemas e processos;
realizar comunicações institucionais relacionadas aos serviços;
e realizar ações de marketing, quando houver fundamento legal adequado.

5.1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Para permitir a contratação, implantação, disponibilização, suporte e execução dos serviços solicitados pelo titular ou pela organização que ele representa.

5.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, administrativas, regulatórias ou outras impostas pela legislação.

5.3. Legítimo interesse

Quando necessário para finalidades legítimas da SALDARIS ou de terceiros, respeitados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares e observados os princípios da necessidade, proporcionalidade e transparência.

5.4. Consentimento

Quando a legislação exigir ou quando a SALDARIS optar por solicitar autorização específica do titular, como em determinadas ações de marketing ou funcionalidades opcionais.

O consentimento poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.

5.5. Exercício regular de direitos

Para elaboração de defesas, apresentação de provas, cobrança, auditoria e exercício de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.

As bases legais descritas nesta seção referem-se principalmente aos tratamentos em que a SALDARIS atua como controladora.

Quando a SALDARIS atuar como operadora, a determinação da finalidade e da base legal do tratamento realizado em nome do cliente caberá ao respectivo controlador, sem prejuízo das obrigações legais próprias da SALDARIS.

6. Dados Pessoais Sensíveis

A SALDARIS poderá eventualmente tratar dados pessoais sensíveis quando isso for necessário à finalidade de determinado serviço e houver fundamento jurídico adequado.

São considerados dados pessoais sensíveis aqueles definidos pela legislação, incluindo informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a pessoa natural.

Determinados serviços também poderão envolver informações que, embora não sejam necessariamente classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis, demandem proteção reforçada em razão de seu conteúdo ou contexto, tais como informações:

financeiras;
educacionais;
profissionais;
administrativas;
judiciais;
ou relacionadas a processos e documentos públicos ou privados.

Quando atuar como operadora, a SALDARIS tratará essas informações segundo as instruções do controlador e conforme as medidas de segurança e obrigações aplicáveis à operação.

7. Dados de Crianças e Adolescentes

A SALDARIS não busca coletar diretamente dados pessoais de crianças e adolescentes para suas atividades comerciais próprias, salvo quando o tratamento for necessário, adequado e juridicamente permitido.

Entretanto, determinados sistemas e serviços prestados a clientes, especialmente soluções destinadas à Administração Pública, educação ou outros serviços de interesse público, poderão envolver o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Nessas situações, a SALDARIS poderá atuar como operadora, sendo as finalidades e condições do tratamento determinadas pelo controlador.

O tratamento deverá observar a legislação aplicável e, quando pertinente, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como as normas específicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A SALDARIS adotará medidas de proteção compatíveis com sua função e com os riscos associados ao tratamento, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas ao controlador.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

A SALDARIS não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases de dados de seus clientes ou usuários.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para a finalidade do tratamento,
incluindo com:

fornecedores de infraestrutura e datacenter;
fornecedores de computação em nuvem;
empresas de armazenamento e backup;
fornecedores de softwares e licenças;
serviços de monitoramento e segurança;
serviços de comunicação;
prestadores de suporte técnico;
fornecedores administrativos e financeiros;
consultores, contadores e assessores;
parceiros necessários à execução de determinado serviço;
órgãos públicos e autoridades competentes, quando houver obrigação ou
fundamento jurídico;
e outros operadores ou suboperadores necessários à prestação do serviço.

O compartilhamento deverá observar a finalidade do tratamento e, sempre que aplicável, critérios de necessidade, segurança, confidencialidade e limitação de acesso.

Quando a SALDARIS atuar exclusivamente como operadora, o compartilhamento seguirá também as instruções e condições estabelecidas pelo respectivo controlador.

9. Infraestrutura, Localização dos Dados e Transferência Internacional

A SALDARIS poderá utilizar infraestrutura tecnológica própria ou contratada de terceiros localizada no Brasil ou no exterior.

A localização física da infraestrutura poderá variar de acordo com:

o produto ou serviço contratado;
requisitos técnicos;
requisitos de disponibilidade;
desempenho e latência;
segurança;
redundância;
continuidade de negócios;
disponibilidade de serviços em determinada região;
condições comerciais;
limitações técnicas;
requisitos legais;
edital ou termo de referência;
contrato celebrado;
ou outras necessidades relacionadas à adequada prestação dos serviços.

Dessa forma, a contratação de serviços da SALDARIS não pressupõe, por si só, que os dados serão necessariamente armazenados
em território brasileiro ou no exterior.

A localização aplicável deverá ser analisada de acordo com o serviço e osinstrumentos específicos que regem a relação.

9.1. Transferência internacional de dados

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a SALDARIS observará as disposições da LGPD e da regulamentação vigente da ANPD, incluindo, conforme aplicável, os mecanismos legalmente admitidos para conferir proteção adequada aos dados transferidos.

Esses mecanismos poderão incluir, conforme a situação:

decisão de adequação reconhecida pela ANPD;
cláusulas-padrão contratuais;
cláusulas-padrão contratuais equivalentes reconhecidas pela ANPD;
cláusulas contratuais específicas previamente aprovadas, quando cabíveis;
normas corporativas globais, quando aplicáveis;
ou outras hipóteses e mecanismos autorizados pela legislação.

A existência de infraestrutura em país estrangeiro não significa, por si só, que esse país tenha sido objeto de decisão de adequação pela ANPD.

Quando necessário, as salvaguardas jurídicas aplicáveis à transferência serão adotadas de acordo com a operação específica.

Quando a SALDARIS atuar como controladora, poderão ser fornecidas aos titulares, mediante solicitação e observados os limites de segurança, confidencialidade e segredo comercial, informações aplicáveis sobre transferências internacionais de seus dados.

Quando a SALDARIS atuar como operadora, informações sobre a transferência poderão depender das instruções ou da atuação do respectivo controlador.

10. Contratos com a Administração Pública

A SALDARIS presta serviços a órgãos e entidades da Administração Pública e poderá atuar, conforme o objeto da contratação, como operadora de dados pessoais tratados pelo ente público.

A localização dos dados e da infraestrutura utilizada em cada contratação será definida de acordo com:

a legislação aplicável;
o edital;
o termo de referência;
o estudo técnico preliminar, quando vinculante à contratação;
o contrato;
a ordem de serviço;
o acordo de tratamento de dados;
outros instrumentos integrantes da contratação;
e requisitos técnicos efetivamente aplicáveis ao serviço.

A mera condição de o contratante integrar a Administração Pública não estabelece, por meio desta Política, obrigação automática de armazenamento ou processamentodos dados em território específico.

Quando o edital, termo de referência, contrato, legislação específica ou outro instrumento vinculante exigir expressamente armazenamento ou processamento em território nacional, a SALDARIS adotará infraestrutura compatível com essa exigência.

Na ausência de exigência específica de localização, a infraestrutura poderá ser definida segundo os critérios técnicos, legais, de segurança, disponibilidade, continuidade, desempenho e demais condições aplicáveis ao serviço contratado.

Quando houver utilização de infraestrutura localizada no exterior e a operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

11. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados.

Quando a SALDARIS atuar como controladora, os critérios de retenção poderão considerar:

duração da relação contratual;
necessidade de prestação dos serviços;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
prazos prescricionais;
exercício regular de direitos;
prevenção de fraudes;
segurança da informação;
auditoria;
resolução de disputas;
e demais finalidades legítimas permitidas pela legislação.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja autorizada ou exigida pela legislação.

11.1. Dados tratados como operadora

Quando atuar como operadora, a retenção e eliminação de dados serão realizadas de acordo com o contrato, as instruções do controlador e as obrigações legais aplicáveis.

Após o encerramento do contrato, os dados poderão ser devolvidos, exportados, eliminados ou mantidos durante período determinado conforme as condições contratuais e legais aplicáveis.

11.2. Cópias de segurança

Dados eliminados dos ambientes de produção poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança durante o respectivo ciclo de retenção.

Essas informações serão mantidas de forma protegida e deverão ser eliminadas ou sobrescritas conforme os procedimentos de renovação dos backups, salvo quando houver obrigação jurídica que determine sua conservação.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os websites e sistemas da SALDARIS poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, manter sessões, aumentar a segurança, compreender a utilização dos serviços e melhorar a experiência do usuário.

12.1. Cookies estritamente necessários

São utilizados para permitir funcionalidades essenciais, como autenticação, segurança, gerenciamento de sessão e preferências indispensáveis ao funcionamento do sistema.

12.2. Cookies analíticos e de desempenho

Poderão ser utilizados para obtenção de informações sobre desempenho, utilização das páginas e interação dos usuários, permitindo melhorias nos serviços.

12.3. Cookies de marketing e terceiros

Quando utilizados, destinam-se a funcionalidades, conteúdos ou ações de divulgação e poderão envolver serviços fornecidos por terceiros.

Quando a legislação exigir consentimento para cookies não essenciais, o usuário poderá aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponibilizadas.

O usuário também poderá configurar seu navegador para restringir cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

13. Segurança da Informação

A SALDARIS adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, destruição, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado. As medidas adotadas serão proporcionais à natureza do serviço, aos dados envolvidos, aos riscos identificados e ao estado da tecnologia.

Entre os controles que poderão ser utilizados estão:

controles de acesso lógico;
segregação de permissões;
princípio do menor privilégio;
autenticação;
utilização de conexões protegidas por protocolos criptográficos;
firewalls e controles de rede;
monitoramento de infraestrutura;
registro de eventos e logs;
mecanismos de prevenção e detecção de acessos indevidos;
procedimentos de atualização e correção de sistemas;
cópias de segurança;
mecanismos de recuperação;
controles de continuidade;
restrições administrativas e operacionais;
treinamento e orientação de pessoas autorizadas;
e cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

A adoção de medidas de segurança reduz riscos, mas nenhum sistema tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes.

14. Gestão de Incidentes de Segurança

A SALDARIS mantém procedimentos destinados à identificação, análise, contenção, mitigação, registro e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

14.1. Quando a SALDARIS atuar como controladora

A SALDARIS avaliará o incidente e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares quando forem preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação e pela regulamentação aplicável, observando os respectivos prazos e procedimentos.

14.2. Quando a SALDARIS atuar como operadora

A SALDARIS informará o respectivo controlador sobre incidentes envolvendo dados tratados em seu nome, sem demora injustificada e de acordo com as condições contratuais aplicáveis.

Também fornecerá, dentro de sua esfera de atuação, as informações necessárias para auxiliar o controlador na avaliação do incidente e no cumprimento de suas obrigações legais.

Quando atuar exclusivamente como operadora, eventual comunicação aos titulares ou à ANPD será realizada pelo controlador, salvo obrigação legal própria da SALDARIS, instrução válida do controlador ou circunstância específica prevista na legislação.

15. Inteligência Artificial e Tratamentos Automatizados

A SALDARIS poderá utilizar mecanismos de automação e ferramentas de inteligência artificial em atividades auxiliares de seus produtos, serviços e processos, incluindo, conforme aplicável:

suporte técnico;
classificação de informações;
elaboração de resumos;
análise técnica;
organização de conteúdo;
automação de tarefas;
detecção de eventos;
segurança;
e produtividade.

Quando dados pessoais forem utilizados nessas operações, serão observados os princípios e obrigações aplicáveis de proteção de dados, incluindo necessidade, finalidade, segurança e transparência.

Sempre que houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

Quando a SALDARIS atuar como operadora, a utilização de mecanismos automatizados deverá também observar as instruções e as finalidades determinadas pelo respectivo controlador.

16. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, quando aplicável, direitos
relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas
as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso
compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses;
peticionamento perante a ANPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado,
quando aplicável;
e demais direitos previstos na legislação.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito a limitações previstas em lei, inclusive quando a conservação dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos.

16.1. Solicitações relacionadas a dados de clientes

Quando a SALDARIS receber solicitação referente a dados tratados exclusivamente na condição de operadora, poderá orientar o titular a dirigir a solicitação ao respectivo controlador ou encaminhá-la ao controlador competente.

Nesse cenário, caberá ao controlador decidir sobre o atendimento da solicitação, e a SALDARIS prestará o auxílio cabível dentro dos limites de sua função e do contrato existente.

17. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas, apresentar solicitações relacionadas à privacidade ou comunicar questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SALDARIS:

Encarregado/DPO: Carlos Denner Board
E-mail: dpo@saldarisconsultoria.com.br

Para proteção dos próprios titulares, determinadas solicitações poderão exigir procedimentos de confirmação de identidade ou de legitimidade do solicitante.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

alterações legislativas ou regulamentares;
mudanças nos produtos e serviços;
evolução das práticas de segurança e privacidade;
alterações na infraestrutura utilizada;
orientações expedidas pela ANPD;
ou mudanças nos processos internos da SALDARIS.

A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais da SALDARIS, acompanhada da indicação da data de sua última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais quando a natureza da mudança ou a legislação aplicável assim exigir.

19. Legislação Aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, suas alterações e os regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A aplicação desta Política não afasta regras específicas previstas em contratos, editais, termos de referência, legislação setorial ou outros instrumentos aplicáveis a determinada operação, desde que compatíveis com a legislação de proteção de dados e com os direitos dos titulares.

SALDARIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 44.087.487/0001-67
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Carlos Denner Board
Contato: dpo@saldarisconsultoria.com.br

Alternativamente através de carta endereçada à:

SALDARIS Consultoria – DPO

Rua Doutor João Colin, 1285, SALA 3

Joinville/SC

89204-001

Versão 2.0 – 11 de agosto de 2026

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