1. Objetivo e Escopo

A Saldaris Consultoria e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.087.487/0001-67, compromete-se com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de seus titulares.

Esta política confere transparência às nossas práticas de tratamento de dados, definindo como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).

2. Quais Dados Coletamos e Tratamento de Dados Sensíveis

Para a prestação de nossos serviços de consultoria, desenvolvimento, suporte técnico e revenda de softwares, coletamos os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, CNPJ ou CPF, data de nascimento, telefone e endereço.

Dados Sensíveis e de Menores:

Como regra geral, a Saldaris não coleta dados sensíveis (biometria, dados de saúde, informações judiciais, etc.) ou dados de menores em suas operações comerciais padrão.

No entanto, devido à natureza de nossos serviços de suporte técnico e eventuais contratos com sistemas públicos, caso o tratamento de dados sensíveis ou de menores seja estritamente necessário para a execução de um contrato específico, ele ocorrerá sob protocolos rigorosos de segurança, amparado em base legal específica e, quando aplicável, com foco no melhor interesse do menor, em total conformidade com os Capítulos II (Seções II e III) da LGPD.

3. Bases Legais e Finalidade do Tratamento

A Saldaris realiza o tratamento de dados pessoais de forma transparente e restrita às finalidades informadas, fundamentando-se nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados (ex: suporte técnico, revenda de softwares, implantação de sistemas).
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para retenção de dados fiscais, faturamento e prestação de contas a órgãos competentes.
• Legítimo Interesse: Para melhoria contínua de nossos serviços, apoio técnico preventivo e comunicações relacionadas à execução dos serviços contratados e melhoria operacional dos sistemas, sempre respeitando as legítimas expectativas e os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento: Aplicado em casos específicos de marketing direto ou coletas opcionais, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Exercício Regular de Direitos: Para defesa da Saldaris em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Duração do Tratamento, Retenção e Eliminação:

 A Saldaris prioriza o armazenamento de dados em servidores localizados no Brasil. Nos casos onde ocorre a transferência internacional de dados, ela será realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante adoção de garantias adequadas de proteção e segurança.

A Saldaris poderá contratar operadores e suboperadores para apoio técnico, hospedagem, infraestrutura e execução dos serviços, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Os dados pessoais serão armazenados e mantidos em:

4.1 – Para contratos com a iniciativa privada: Servidores localizados em países com grau de proteção de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº19, sendo o tratamento realizado apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

4.2 – Para contratos com a administração pública, empresas públicas, autarquias e demais entes: servidores localizados em território nacional, sendo o tratamento realizado apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Critérios de Retenção: Os dados serão retidos enquanto durar a relação contratual ou o consentimento estiver ativo.

Retenção por Obrigação Legal: Após o encerramento do contrato, determinados dados poderão ser retidos para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos, respeitando os prazos prescricionais previstos em lei.

Eliminação: Esgotados os prazos legais de guarda ou mediante solicitação válida de exclusão (quando baseada no consentimento), os dados serão eliminados de forma segura dos nossos sistemas.

5. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para otimizar a navegação e o funcionamento de nossos sites e sistemas.

Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento seguro e correto do site (ex: autenticação, controle de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer a navegação.

Cookies Analíticos/Desempenho: Coletam informações anonimizadas sobre como os visitantes utilizam o site, ajudando a melhorar a usabilidade e estatísticas de acesso.

Cookies de Marketing e Terceiros: Utilizados para fornecer conteúdos ou funcionalidades relevantes, podendo envolver provedores terceiros.

Tempo de Retenção: Varia conforme o tipo (cookies de sessão expiram ao fechar o navegador; cookies persistentes duram prazos definidos, variando de dias a meses).

Gerenciamento e Consentimento: O usuário tem total controle sobre os cookies não essenciais, podendo rejeitá-los ou gerenciar suas preferências a qualquer momento através do aviso de cookies do site (nos casos aplicáveis) ou nas configurações do próprio navegador.

6. Segurança da Informação

A Saldaris adota medidas de segurança razoáveis, proporcionais e alinhadas às boas práticas exigidas pela ANPD para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações ilícitas.

Nossas medidas incluem:

• Controles de Acesso Lógico: Acesso restrito a dados pessoais apenas por colaboradores autorizados e estritamente necessários para o tratamento
• Proteção de Redes e Criptografia: Utilização de controles criptográficos em comunicações internas e trânsito de dados (HTTPS/TLS) e soluções como firewalls
• Rastreabilidade: Registro de eventos e logs para monitoramento de ações em sistemas críticos
• Backups: Cópias de segurança periódicas para garantir a disponibilidade e integridade das informações contra incidentes

7. Gestão de Incidentes de Segurança

Em cumprimento à LGPD e diretrizes da ANPD, a Saldaris possui processos internos para mitigar e responder prontamente a eventuais incidentes de segurança.

Qualquer incidente confirmado que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades dos titulares será comunicado oficialmente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, contendo a descrição da natureza dos dados, riscos envolvidos e medidas adotadas para reversão ou mitigação.

8. Decisões automatizadas e uso de inteligência artificial

Atualmente, a Saldaris não utiliza sistemas de inteligência artificial para tomada de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou relevantes aos titulares. Caso ferramentas de IA sejam utilizadas em atividades auxiliares, serão adotadas medidas de segurança, minimização e conformidade com a LGPD bem como esta política será atualizada.

9. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

 Garantimos aos titulares de dados o exercício pleno de seus direitos, que incluem:

• Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e acesso facilitado aos dados.
• Retificação: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: Solicitação de transferência dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: Exclusão de dados cujo tratamento baseou-se exclusivamente no consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: Informação clara sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a Negativa de Consentimento: Esclarecimento sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa para a prestação do serviço.
• Revogação do Consentimento: A qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

10. Contato e Atualizações

Esta política entra em vigor em 01/07/2024 e pode ser atualizada periodicamente.

Para exercer seus direitos, relatar incidentes ou sanar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Carlos Denner Board através do e-mail: dpo@saldarisconsultoria.com.br .

As solicitações poderão exigir validação de identidade do titular para proteção contra acessos indevidos e serão respondidas nos prazos previstos pela legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca da sede ou do domicilio do cliente para dirimir eventuais controvérsias.